TST reconhece direito de bancário a horas extras

CREA está proibido de anotar restrições não previstas em lei nas carteiras de técnicos

Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

PEC exige renúncia para candidatura à reeleição

Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010

Justiça do trabalho é competente para julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Ministro Nilson Naves nega liminar a Marcelo Caron

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Outra fonte de renda descaracteriza regime de economia familiar

Recurso não pode ser apresentado por e-mail

Turma Nacional reconhece união estável mesmo sem coabitação

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

É crime fazer o devedor passar vergonha

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Aprovada indicação de Enrique Lewandowski para o STF

O dano moral é constituído pela ação ou omissão do empregador que cause constrangimento de monta ao empregado.

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP